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ALVARÁ PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES
27/11/2009 - 17:05:21
O vereador Dalton Silvano, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, coordenou na manhã desta sexta-feira (27/11) audiência pública para debater com a sociedade civil e o Poder Executivo a regularização das atividades.
Segundo levantamento da Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, responsável pelo estudo da matéria, formada por Dalton Silvano, Chico Macena, Paulo Frange e Toninho Paiva, aproximadamente 80% dos imóveis não-residenciais instalados na cidade não possuem licença da Prefeitura para o funcionamento.
Durante a audiência, a Associação Comercial, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo e demais entidades representativas, reafirmaram a premissa da comissão de que “o problema para a regularização está justamente na legislação municipal em vigor que apresenta inúmeros entraves que dificultam e até inviabilizam a regularização de atividades”.
Ao final da reunião que contou ainda com a participação do presidente do legislativo, vereador Antônio Carlos Rodrigues, do presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Carlos Apolinário, do vereador Juscelino Gadelha e representantes do Poder Executivo, Dalton Silvano ponderou a impossibilidade de se normatizar a questão com a aprovação dos 61 projetos que tramitam na Casa, reafirmando a necessidade de se formular um texto único e de consenso que possa atender aos interesses da municipalidade.
Para a elaboração da propositura, a comissão analisa a legislação em vigor, os projetos em trâmite, as propostas advindas das entidades representativas do setor não-residencial e da Sociedade Civil.
Participe dos debates, acesse o site da Câmara www.camara.sp.gov.br, envie sua mensagem para alvarafuncionamento@camara.sp.gov.br ou ligue para 3396-4155 e fale com o Tairo.
Durante a audiência, a Associação Comercial, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo e demais entidades representativas, reafirmaram a premissa da comissão de que “o problema para a regularização está justamente na legislação municipal em vigor que apresenta inúmeros entraves que dificultam e até inviabilizam a regularização de atividades”.
Ao final da reunião que contou ainda com a participação do presidente do legislativo, vereador Antônio Carlos Rodrigues, do presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Carlos Apolinário, do vereador Juscelino Gadelha e representantes do Poder Executivo, Dalton Silvano ponderou a impossibilidade de se normatizar a questão com a aprovação dos 61 projetos que tramitam na Casa, reafirmando a necessidade de se formular um texto único e de consenso que possa atender aos interesses da municipalidade.
Para a elaboração da propositura, a comissão analisa a legislação em vigor, os projetos em trâmite, as propostas advindas das entidades representativas do setor não-residencial e da Sociedade Civil.
Participe dos debates, acesse o site da Câmara www.camara.sp.gov.br, envie sua mensagem para alvarafuncionamento@camara.sp.gov.br ou ligue para 3396-4155 e fale com o Tairo.