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CÂMARA MUNICIPAL APROVA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM PONTOS VICIADOS DE DESCARTE DE LIXO E ENTULHO
09/12/2009 - 19:30:00
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira (09/12) o projeto de lei nº 718/2009 de autoria do vereador Dalton Silvano que disciplina a instalação de câmeras de vigilância para flagrar o descarte irregular de lixo e entulho nas ruas da nossa cidade.
De acordo com o projeto, as imagens serão utilizadas exclusivamente para a identificação dos infratores, não podendo ser divulgadas em contexto pejorativo ou que venha a expor vexatóriamente os infratores.
As pessoas que forem flagradas descartando lixo e entulho sofrerão as penalidades previstas em lei.
Antes de ser aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Prefeito, o projeto será debatido com a Sociedade Civil em audiência Pública.
As pessoas que forem flagradas descartando lixo e entulho sofrerão as penalidades previstas em lei.
Antes de ser aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Prefeito, o projeto será debatido com a Sociedade Civil em audiência Pública.