A destinação final ambientalmente correta das lâmpadas fluorescentes consumidas pela nossa população é uma preocupação recorrente no mandato do vereador Dalton Silvano, vereador da nossa região. Em fevereiro último, o vereador conseguiu dar o primeiro passo rumo à solução do problema ao ter convertido em lei projeto que obriga todos os órgãos da Prefeitura a reciclarem suas lâmpadas fluorescentes ao final da vida útil.
O segundo e mais importante passo será dado quando da sanção do projeto de lei nº 372/2009, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, também de autoria do vereador Dalton Silvano, que determina a reciclagem e destinação final ambientalmente correta a todas as lâmpadas consumidas no município.
De acordo com a proposta de Silvano a reciclagem deverá ser realizada por empresa ou entidade especializada que deverão descontaminar, reciclar e dar a destinação final, não podendo descartá-las no meio ambiente.
A proposta prevê ainda que instituições públicas ou privadas, especialmente cooperativas de reciclagem e organizações não governamentais poderão celebrar parceria, acordo ou convênio com o Poder Público municipal para a captação, transporte, armazenamento e reciclagem, para fins de reaproveitamento das lâmpadas fluorescente.
Por fim, todo estabelecimento que comercializar esse tipo de produto deverá dispor de local próprio, visível da entrada principal, contendo recipiente apropriado, devidamente identificado e sinalizado, para depósito pela população, ficando expressamente proibida sua posterior destinação como lixo comum.
Maiores informações sobre o projeto do vereador, envie e-mail para daltonsilvano@camara.sp.gov.br ou ligue para 3396-4306.