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CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM PRIMERIA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI RECICLAGEM LÂMPADAS FLUORESCENTES
18/11/2009 - 17:30:00
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão na tarde desta quarta-feira (18), substitutivo ao projeto de lei nº 372/2009 que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes consumidas no município em lixo comum. De acordo com a proposta, a reciclagem deverá ser realizada por empresa ou entidade especializada que deverá descontaminar, reciclar e dar a destinação final ambiente correta.
As instituições públicas ou privadas, especialmente cooperativas de reciclagem e organizações não governamentais poderão celebrar parceria, acordo ou convênio com o Poder Público municipal para a captação, transporte, armazenamento e reciclagem, para fins de reaproveitamento das lâmpadas fluorescente.
A proposta prevê ainda que todo estabelecimento que comercializar esse tipo de produto deverá dispor de local próprio, visível da entrada principal, contendo recipiente apropriado, devidamente identificado e sinalizado, para depósito pela população, ficando expressamente proibida sua posterior destinação como lixo comum.
O próximo passo é a consulta à população, através de audiência pública, para então ser aprovado em segunda discussão e encaminhado à manifestação do Prefeito.
Maiores informações sobre o projeto, envie e-mail para daltonsilvano@camara.sp.gov.br ou ligue para 3396-4306.
A proposta prevê ainda que todo estabelecimento que comercializar esse tipo de produto deverá dispor de local próprio, visível da entrada principal, contendo recipiente apropriado, devidamente identificado e sinalizado, para depósito pela população, ficando expressamente proibida sua posterior destinação como lixo comum.
O próximo passo é a consulta à população, através de audiência pública, para então ser aprovado em segunda discussão e encaminhado à manifestação do Prefeito.
Maiores informações sobre o projeto, envie e-mail para daltonsilvano@camara.sp.gov.br ou ligue para 3396-4306.
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